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20/08/2017

ARTIGO - DIREITO

Reforma Política

Toda desordem institucional e corrupta instalada no país, tem sua raiz no regime Presidencialista. É histórica a sucessão das crises políticas, golpes de estado e governos autoritários. Só para ilustrar o assunto: em 120 anos tivemos 12 estados de sítio, 02 ditaduras, 09 governos autoritários, 06 constituições, 17 atos institucionais, 19 rebeliões e 06 presidentes depostos. (Livro 10 Mandamentos, de Luiz Felipe D´avila).
Em 1889 acabou a monarquia e implantou-se o “presidencialismo”, inspirado na vontade dos republicanos. A ideia não era o equilíbrio e o respeito entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, inclusive com respeito às regras federativas e valores democráticos. Na verdade a intenção era concentrar o poder nas mãos do Presidente da República e impor o autoritarismo. Três correntes se formaram: os positivistas defendiam o poder de impor a “ordem e progresso” no país; os jacobinos defendiam uma democracia firmada na vontade do povo, mas com o poder absoluto do Presidente da República e os constitucionalistas defendiam os direitos individuais e a limitação do poder do governo.
Hoje podemos ver com clareza a fragmentação entre os poderes e a mão de ferro do Presidente da República, na condução do orçamento financeiro, não respeita o federalismo, que é a divisão entre os poderes do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, mecanismo vital para assegurar a autonomia dos estados e municípios. Os resultados da divisão desses poderes são cristalinos, se forem respeitados, como não são, as disputas partidárias por verbas, paralisam as ações do governo federal, aumenta o “toma lá, dá cá”, gerando a instabilidade política e a desordem institucional.
O presidencialismo alimenta a criação de presidentes demagogos, antiliberais e populistas que, aproveitando-se da ingenuidade e da ignorância do povo, são eleitos como o “pai dos pobres” cujas crenças e aspirações mantem o país no subdesenvolvimento político e econômico.
São 120 anos tentando o presidencialismo, que provou ser um desastre no Brasil, bem exemplificados na era LULA e DILMA. Chegou a hora de tentarmos um novo sistema: O PARLAMENTARISMO, que possibilita três distintos objetivos: Primeiro – Criar uma constituição que responsabilize os governantes e o poder de removê-los rapidamente, quando perderem a legitimidade e a confiança da maioria da população. Segundo – Criar um sistema eleitoral que aumente o poder do eleitor de fiscalizar e cobrar seus representantes. Terceiro – Descentralizar o poder e dar mais autonomia aos estados e municípios. Como dizia o Ex-Governador Franco Montoro: O cidadão não mora na União, mas sim no Município.
A implantação do sistema parlamentarista atingirá esses três objetivos, com grande sucesso. A separação dos cargos de: chefe de Estado e de chefe de Governo. Descentralizará os poderes: O Presidente da República, como chefe de Estado, com atividades distintas e o Primeiro Ministro, responsável pela condução do governo.
Com adoção desse sistema, com certeza, a reforma “política” sairá do papel, porque exigirá a existência de partidos fortes e capazes de garantir a lealdade de seus membros. Muito se tem falado da reforma política, mas ate agora não vimos nenhuma proposta, com a profundidade e os objetivos, como o caso requer. Vemos com muita desconfiança haver uma reforma política, com esse número absurdo de partidos e com os congressistas atuais.
A ideia é ter somente três partidos políticos: PSD – Partido Social Democrata; PSL – Partido Social Liberal e PSR – Partido Social Republicano. O Brasil é um país democrata, por excelência, portanto, não pode existir aqui nenhum “partido político” com ideologias comunistas e socialistas. Proibir qualquer tipo de coligações partidárias, nas três esferas. Proibir que Senadores, Deputados Estaduais e Federais, Vereadores, ocupem cargos nos poderes executivos. Diminuir o número de vereadores e em cidades com até 100 mil habitantes, não ter remuneração; Diminuir o número de deputados estaduais e federais; ter um só senador, por estado; diminuir o número de assessores. Acabar com reeleição para o executivo e legislativo. Extinguir os sindicatos, transformando-os em Associações, sem a obrigação do empregado se filiar.
O país precisa urgentemente de várias reformas, para isso, deveria ser nomeada uma “Comissão” específica para cada uma delas, composta por pessoas idôneas e de ilibado saber. Porque na composição partidária atual do Congresso Nacional, o que temos assistido? Uma atuação corporativista, com interesses pessoais e de grupos, jamais em benefício do país.
Caso contrário, não teremos as reformas necessárias e almejadas!

Adolfo Medina Bucker

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