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20/08/2017

“DISTRITÃO” E FUNDO ELEITORAL CHEGAM À CÂMARA FEDERAL

Para ser aprovada, PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados, em duas votações

Depois de fortes críticas de vários setores da sociedade, os deputados passaram a negociar mudanças nos principais pontos da reforma política: a criação de um fundo bilionário para campanhas e o “distritão”.

O café da manhã de quinta-feira, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi de reuniões em busca de um acordo sobre a reforma política. A proposta para mudar a Constituição tem duas linhas principais e enfrenta muitas críticas.

A PEC muda as regras para a escolha de deputados e vereadores. A proposta é criar o “distritão”, que valeria para duas eleições: a de 2018 e 2020. A eleição de deputados e vereadores seria semelhante à forma como hoje escolhemos os senadores. Vota-se diretamente no candidato e as vagas ficam com os mais votados.

Distritão Misto
A partir de 2022, passaria a valer o distrital misto. Metade dos deputados e vereadores seria escolhida como no “distritão”. A outra metade pelo sistema proporcional: o eleitor vota em uma lista de candidatos feita pelo partido. O partido elege um número de deputados conforme os votos dados à lista. Os defensores do “distritão” dizem que o voto direto no candidato é, hoje, a melhor alternativa.

“O sistema atual, ele está esgotado, ele tem que mudar, então tem que passar por um caminho, ou é o ‘distritão’ para depois virar o distrital misto. Tem que ter essa transição com o ‘distritão’”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente do partido.

Mas muitos críticos ao “distritão” afirmam que ele é uma salvaguarda para garantir a reeleição dos atuais deputados, entre eles os investigados na Lava Jato.

“Esse sistema impede praticamente a renovação da Câmara, privilegia as pessoas mais empoderadas, com poder econômico, inclusive o autofinanciamento das suas campanhas e as grandes celebridades”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), líder do partido.

Fundo
A PEC também prevê a criação de um novo e polêmico fundo para bancar candidatos e partidos nas eleições. O fundo obrigaria o governo federal a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida da União, R$ 3,6 bilhões para as campanhas. Fora o dinheiro já previsto para o fundo partidário. Em 2017, serão R$ 819 milhões.

Diante do aumento do rombo nas contas públicas e da repercussão negativa da exigência de um valor tão alto, o relator da reforma política resolveu propor que o Congresso diga depois quanto irá para o fundo. Assim, joga para 2018 parte do desgaste político provocado pelo novo fundo.

“Acho que o susto que tomaram aí com a repercussão do fundo, espero que fique dentro de um valor razoável. Próximo de R$ 2 bilhões seria bastante razoável para as eleições no Brasil”, disse o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Condenando
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto condenou a criação do novo fundo.

“Ele é imoderado, é descomedido, é desproporcional e não corresponde ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário. O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”, disse o ex-ministro.

O presidente da OAB também criticou o fundo. “O Brasil precisa e nossos parlamentares têm que se dedicar a buscar sim mecanismos de redução do custo das campanhas e não utilização de um fundo partidário como este, que vai seguramente retirar recursos que deveriam ir para outras áreas”, afirmou Cláudio Lamachia.

Nesse clima de críticas, desconfiança e divisão, a proposta de emenda constitucional foi colocada na pauta de votação do plenário da Câmara um dia depois de ter sido aprovada na comissão especial da reforma política.

Votação
Como se trata de uma PEC, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em duas votações, para aprovar o texto. Mas, diante da possibilidade da falta de votos para aprovar o texto principal, surgiu a proposta de permitir, na eleição para deputado em 2018, também o voto no partido. Uma forma de agradar principalmente o PT. Há destaques para retirar do texto o “distritão” e o fundo.

Na noite da última quarta-feira, 16 de agosto, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, subiu à tribuna para declarar que essa proposta de um “distritão”, que permitiria também ao eleitor, em 2018, votar diretamente no partido não interessa ao PT. Zarattini afirmou que o Partido dos Trabalhadores quer continuar discutindo outras propostas e que se coloca terminantemente contra o “distritão”. Ainda assim, os deputados que defendem esse modelo de voto e também o novo fundo partidário, insistem para que a votação ocorra ainda nesta quarta.

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