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21/08/2017

SUPERLOTADA, PENITENCIÁRIA JÁ NASCE COM 1,5 MIL PRESOS

A Penitenciária de Franca, criada por decreto publicado pelo governador no dia 4 de agosto, já nasceu superlotada, com quase o dobro de sua capacidade. O presídio deveria abrigar 847 detentos, mas a população atual é de 1.581. A transformação por decreto, sem consulta pública, do Centro de Detenção Provisória em unidade para abrigar presos condenados provocou fortes reações contrárias, inclusive, fora da cidade.



A deputada estadual Márcia Lia (PT) fez manifestações contrárias na Assembleia Legislativa e encaminhou ofício ao governador pedindo explicações. “Não aceitamos medidas que não sejam discutidas com a comunidade local e estamos muito preocupados com a notícia de que a unidade vai receber detentos condenados, mas não vai deixar de receber os provisórios. O CDP já está com presos acima de sua capacidade, como poderá receber mais gente?”. Ela disse que precisa ficar mais claro como a unidade terá condições de abrigar todos estes presos sem ferir os direitos humanos. “O Estado precisa se explicar”.



O também deputado Roberto Engler (PSDB) lembrou que, durante todo o seu tempo de funcionamento, o CDP nunca registrou nenhuma grave ocorrência negativa que impactasse a comunidade ou mesmo os próprios presos. “A preocupação a partir daqui é verificar como a mudança determinada pelo governo vai ser colocada em prática, cuidando para que a comunidade não seja prejudicada, para que a direção e os funcionários da unidade não sejam prejudicados e para que as condições dos presos permaneçam adequadas, como têm sido ao longo dos anos”.



Na sessão desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal vai votar uma moção de repúdio ao governador. “Com a decisão monocrática, a unidade deixou de ser um Centro de Detenção Provisória, em que os presos aguardam julgamento, e passou a ser um presídio, onde ficam recolhidos detentos já condenados, ou seja, mais perigosos. A mudança poderá aumentar a presença de facções criminosas, como o PCC, dentro e fora da Penitenciária e, por consequência, aumentar a criminalidade em nossa cidade”, disse o vereador Walmir Della Motta (Podemos), que é policial militar da reserva.





Outro lado

Em nota, o governo afirmou que a mudança não é um ato unilateral e que a decisão contou com a autorização do juiz corregedor de Franca, a partir de estudos realizados pela Secretaria de Administração Penitenciária sobre ressocialização dos presos. “A medida tem como principal objetivo evitar que os presos condenados sejam transferidos para locais distantes, pois não há penitenciárias próximas a Franca. A permanência no mesmo local favorece e estimula o contato entre os presos e as famílias moradoras da cidade e da região”.



De acordo com o governo, a Penitenciária não receberá novos presos condenados e continuará abrigando também presos provisórios, que ficam em áreas distintas. Outro fator que contribuiu para a transformação, ainda segundo o Estado, é que o projeto arquitetônico utilizado para o CDP é o mesmo que se aplica para a construção de prisões para presos condenados.



A população carcerária do presídio, formada por presos de Franca e região, é constituída de cerca de 48% de presos condenados e de, aproximadamente 52% presos provisórios.

Fonte: gcn.net.br

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