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29/08/2017

JUSTIÇA EXIGE QUE EX-PREFEITA PRESA E ACUSADA DE CORRUPÇÃO COMPAREÇA A AUDIÊNCIAS EM RIBEIRÃO PRETO

Justiça determinou que a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, esteja presente, em setembro, nas audiências de instrução do processo que a acusa de chefiar um esquema de corrupção que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos. Alvo da Operação Sevandija no final do ano passado, a ex-chefe do Executivo está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) desde que teve a liberdade provisória revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal.

Os advogados de Dárcy mencionaram o risco de a acusada ser hostilizada por moradores nas visitas ao Fórum, mas o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto da Silva Ferreira, expediu nesta segunda-feira (28) que a dispensa caracterizaria um "privilégio incompatível."

Maria Cláudia Seixas, uma das advogadas da defesa, disse que vai recorrer. "Respeito a decisão, mas não concordo com ela", afirmou.

As audiências no salão do júri do Fórum foram confirmadas para 25, 28 e 29 de setembro, com sessões que começam às 13h45 para ouvir nove testemunhas de acusação - três por dia. Elas são válidas para o processo que tem mais cinco réus, todos acusados de participar de uma fraude no pagamento de honorários advocatícios referentes a um plano de reposição de perdas salariais conhecido como "Acordo dos 28%".

São eles: o ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores, Maria Zuely Alves Librandi e Sandro Rovani Silveira Neto; o ex-presidente do sindicato, Wagner Rodrigues, e o advogado André Hentz.

Outras 46 testemunhas de defesa foram solicitadas pelos envolvidos e serão ouvidas em data ainda não definida pela Justiça.

Da mesma força-tarefa resultou outro processo que acusa ex-vereadores, ex-funcionários da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão (Coderp) e ex-secretários municipais de um esquema para empregar apadrinhados políticos em cargos terceirizados pela Prefeitura, além do pagamento de propina.

Linchamento moral

Após a Justiça receber as denúncias e confirmar as audiências, a defesa de Dárcy entrou com um pedido de dispensa. Nele, os advogados Maria Cláudia Seixas e Tadeu Teixeira Theodoro argumentaram que as audiências têm a finalidade de ouvir apenas testemunhas e que os advogados da ex-prefeita têm plenas condições de discutir com antecedência as estratégias de defesa.

"Nem se diga que a presença da ré se faz necessária para fins de reconhecimento, uma vez que não serão ouvidas vítimas e a ré é pessoa pública, conhecida por todas as testemunhas de acusação."

Também citam um custo desnecessário aos cofres públicos e o risco de a ex-prefeita voltar a ser hostilizada no fórum, como aconteceu no final do ano passado, quando precisou assinar um termo de soltura provisória.

"Não é demais relembrar os fatos que se deram em 15/12/2016, quando a ré, em liberdade, veio ao Fórum estadual a fim de cumprir medida cautelar de comparecimento e sofreu verdadeiro linchamento moral nestas dependências, demonstrando a total deficiência do Estado em proteger qualquer acusado, ainda que nas dependências do próprio fórum", afirma.

Privilégio incompatível

O juiz Lúcio Alberto da Silva Ferreira, no entanto, entendeu que o comparecimento da ex-prefeita às audiências é essencial para evitar eventuais alegações de prejuízo à sua defesa na ação.

"Os réus poderão ser dispensados de acompanharem a colheita de provas de defesa, mas em relação às testemunhas de acusação, entendo conveniente a presença do réu para evitar qualquer situação que pudesse ensejar a nulidade do ato processual", expediu.

O magistrado da 4ª Vara Criminal de Ribeirão também informou que o Fórum está preparado para garantir a segurança da ex-prefeita durante as audiências.

"A dispensa de comparecimento da acusada poderia ensejar, aos olhos do público em geral, uma ideia de privilégio incompatível com a Justiça", expediu.

Denúncia

A ex-prefeita permanece na penitenciária feminina de Tremembé, onde também está a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi, acusada de participar do mesmo esquema de desvio de dinheiro público.



Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo Sindicato contra a Prefeitura.



Dárcy Vera foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.

A ex-prefeita já estava sendo investigada desde a primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada.

Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Para Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, mesmo após ser alvo de investigação.

O esquema

Além de Dárcy, são réus nesse processo os ex-advogados do Sindicato Sandro Rovani e Maria Zuely, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos não estão presos.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.



Em delação ao Gaeco, o ex-presidente do sindicato Wagner Rodrigues confirmou que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.

O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Foto: Reprodução/EPTV) O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Foto: Reprodução/EPTV)

O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Foto: Reprodução/EPTV)

O contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer cobrança de honorários por parte da advogada. Mas, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa, ela entrou em uma disputa para receber os valores que alegava ter direito.

A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos em primeira e segunda instâncias da Justiça foram esgotados.

A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a Operação Sevandija apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro.

Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.

Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado.

Rodrigues informou também que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.

Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.

Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.

O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques

Fonte: g1.globo.com

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