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19/09/2017

TCE REVERTE DECISÃO E APROVA CONSTAS DE EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ituverava, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, irmã do ex-prefeito Walter Gama Terra Júnior, conseguiu reverter decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado relativa às suas contas de 2013 como chefe do Legislativo. O relator, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, então Presidente do TCE, apontou em sua decisão, inúmeras irregularidades. A decisão de Ramalho é de 01/12/2015.

A vereadora ingressou com recurso que foi a julgamento no Pleno do TCE e a decisão, pelo não provimento, foi divulgada no site da corte no dia 4 de junho de 2016.

Embargos
Ocorre que a vereadora ajuizou embargos de declaração junto ao Tribunal, a fim de que a decisão fosse revertida. A própria ex-presidente da Câmara fez sustentação oral por ocasião do julgamento do recurso, o que aconteceu por vídeo conferência.

O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo pediu vista do processo.

Posteriormente, ele votou pelo acolhimento dos embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes.

Desta maneira, julgou regular as contas da ex-presidente Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, quitando-a a liberando-a de eventuais punições previstas na legislação, como por exemplo, a inelegibilidade e a perda de direitos políticos.

"Fiz uma sustentação oral para reverter a situação, provando que atuei como presidente da Câmara Municipal de Ituverava com total transparência, agindo sempre de acordo com a Lei. Após a sustentação, entenderam que não houve nenhum problema e então as contas foram aprovadas", completa a ex-vereadora Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

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