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30/09/2017

SEMANA DO TRÂNSITO LEMBRA 20 ANOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO

Ministério da Saúde aponta que em 2015, 38.651 morreram vítimas de acidentes no Brasil

Encerrada na última segunda-feira, 25 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito teve como tema Minha escolha faz a diferença no trânsito.

A finalidade, segundo o Contran, foi conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária.

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito tem como objetivo conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a valorização da vida focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Neste ano, a mobilização lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 20 anos, sábado, 23 de setembro. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.

Legislação
Mesmo considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.

Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.

Os casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).

De acordo com esse relatório, o Estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.

Em seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.

Lei Seca
Para o Ministério da Saúde, essa redução pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca, implantada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece.

O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.

Uma outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.

Internações
Os dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando são analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.

Sem contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas previdenciárias, essas internações geraram um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a questão é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos.

Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate à violência no trânsito, mas vê como uma meta ambiciosa a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente com morte nesses próximos três anos.

Segundo ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em que deverão ser adotadas regras mais claras em torno das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é bonzinho ou ruim, disse Garonce.

Prefeitura faz conscientização durante a Semana do Trânsito
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Frotas promoveu entre os dias 18 a 25 de setembro, eventos voltados à Semana Nacional do Transito.

Entre as atividades, foram realizadas visitas em escolas, com o objetivo de orientar crianças e adolescentes para conscientizar seus pais sobre a importância de obedecer às leis e regras de trânsito e também para eles mesmos, como pedestres, ciclistas, e futuros condutores.

No dia 19 de setembro, terça-feira, foi realizado um passeio ciclístico, também com o objetivo de conscientizar a população que os ciclistas também são parte do trânsito, além de terem prioridades, assim como pedestres.

No dia 22 de setembro, sexta-feira, houve uma caminhada com alunos da Rede Estadual de Ensino alertando os motoristas para um trânsito mais seguro. O evento foi uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Ituverava, através da Secretaria de Transportes, Trânsito e Frotas, Vianorte/Arteris concessionária de rodovias e Escola Estadual Capitão Antônio Justino Falleiros.

Trabalho diário
A consciência no trânsito deve ser trabalhada diariamente com a população, empresas e órgãos públicos (Departamento Municipal de Trânsito), acompanhando a evolução e dinâmica das cidades, e sempre com foco na segurança e convivência pacífica.

A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado fala sobre esse trabalho. Parabenizo todos os envolvidos na Semana do Trânsito em Ituverava, pois é sempre importante conscientizar a população para um trânsito cada vez mais seguro e de boa fluidez, observa a prefeita.

Segundo a PM, acidentes são reduzidos na cidade
No município, embora esporadicamente ocorram acidentes com vítimas fatais em rodovias e vicinais, o número de acidentes de trânsito não é alto, segundo a Polícia Militar.

Pela dimensão do município e o tamanho da frota, o município tem poucos acidentes na cidade. Isso se deve à organização do trânsito, à prudência dos motoristas e também à fiscalização da Polícia Militar, sobretudo através de blitz para identificar motoristas que dirigem embriagados

A Secretaria Municipal de Trânsito também afirma buscar constantes melhorias para evitar acidentes e permitir que o trânsito tenha maior fluidez no município. Na Semana de Trânsito, a Secretaria promoveu ações de conscientização, como distribuição de panfletos nas ruas e em escolas.

MEC pode inserir educação sobre trânsito nas escolas
O coordenador informou também que um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao Ministério de Educação (MEC). Trata-se de uma proposta para adoção de um método pedagógico no ensino fundamental visando à formação dos alunos das nove séries em educação do trânsito.

Resultado de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estratégias para todos os níveis do ensino fundamental, explicou o gerente técnico dessa organização não governamental (ONG), Renato Campestrini.

Foram elaborados 20 livros didáticos com temas vinculados à questão do trânsito e que serão inseridos em disciplinas da grade escolar, entre elas o ensino da física ou da matemática. A ideia é preparar esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que será útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando tiverem a intenção de obter a CHN, esclareceu Campestrini.

Combate a violência
Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para combater a violência no trânsito, não se pode escapar do tripé: educação, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização. Para o professor do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos no Código.

Em vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos, diz.

Conforme o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. Na prática, algumas tipificadas de muito graves não o são, afirma Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH.

Mas são problemas que não se resolve do dia para a noite, disse.

Em sua análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes é o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre trilhos como é feito na Europa.

Mais educação

Já o engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que o país tem um bom código. Segundo ele, a falha é a falta de educação no trânsito, combinada com o fato de se investir pouco em fiscalização e de se menosprezar os meios de proteção ao pedestre.

O cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não tem radar, ele excede na aceleração.

Bottura lembra que, em rodovias onde não há sinalização, o limite máximo de velocidade é de 110 km/h, mas deveria baixar para 60 km/h.

Ele também defende ainda maior engajamento dos fabricantes de veículos com a adoção de critérios contra defeitos de produção que implicam em riscos potenciais de acidentes.

Reconhece como evolução positiva os itens de segurança agregados em modelos nacionais, como o airbag e o cinto de segurança. No entanto, adverte que isso nada vale se forem comercializadas unidades que, eventualmente, venham apresentar panes nesses equipamentos.

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