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26/10/2017

JUSTIÇA CONDENA 12 ACUSADOS DE FRAUDAR LICITAÇÕES EM MIGUELÓPOLIS

Graças à operação Cartas em Branco, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no ano passado, doze pessoas acusadas de fraudar licitações da prefeitura de Miguelópolis foram condenadas. Outras cinco foram absolvidas e o prefeito Juliano Mendonça Jorge, acusado de chefiar o esquema, ainda não foi julgado por possuir foro privilegiado em razão do cargo que ocupava até sua prisão.



O grupo é suspeito de fraudar mais de R$ 6 milhões em pelo menos 40 contratos firmados entre os anos de 2013 e 2015 pela prefeitura. As licitações eram de consultorias, compras de materiais de escritório e também de transporte escolar. Diante das suspeitas, o Ministério Público, com o apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Cartas em Branco e apreendeu diversos documentos que comprovaram as fraudes.



Segundo a denúncia do MP, Mirian Aparecida Moisés Garcia Martins, Alexandre Lins de Araújo, Dimas Maurício Ferreira, Silvia Lúcia Borges Soares e Marcos Romão Bispo eram funcionários do departamento de licitações e responsáveis por “mascarar” as fraudes. Desses, apenas Marcos foi absolvido. Os outros foram condenados a penas que variam entre 4 e 5 anos em regime inicialmente semi-aberto. Alguns terão de ser desligados de seus cargos e todos tiveram interdição do serviço público por oito anos.



Ainda de acordo com o Gaeco, membros da comissão de licitações que faziam a assinatura fraudulenta de documentos referentes às atas de sessões de julgamentos também foram denunciados. São eles: Emídio Barros Matos Júnior, Natanael Silva Gomes e Bárbara Basílio de Oliveira. Apenas ela foi absolvida e os outros dois deverão cumprir 5 anos e 10 meses e 3 anos e 11 meses, respectivamente.



As advogadas Maristela Boldrin e Cássia Mansur receberam a pena de 1 ano e 6 meses. Os outros, Jefferson Barbarossa, Alexandre Bissoli e José Luís de Souza foram inocentados.



Réus como Gustavo Silva, Fernando Pereira Bromochenkel, Ricardo Lucindo Magno - chefe de gabinete do prefeito e apontado como “gerente” do esquema - foram condenados a penas que variam de 3 a 5 anos. Fernando teve a prisão preventiva revogada e ficará solto para recorrer da decisão.



Além desses condenados, o francano Maurício Pugliesi Filho, tido como uma das peças-chave no esquema de corrupção também recebeu sua sentença. Responsável pela Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura de Miguelópolis, ele deverá cumprir 4 anos e 11 meses. Também poderá apelar em liberdade e seu regime é semiaberto.



Após essas condenações, resta apenas o julgamento de Juliano Mendonça. O prefeito segue preso e não há previsão de quando - e se - receberá sua sentença.

Fonte: gcn.net.br

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