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31/10/2017

INFRATOR PODE IDENTIFICAR AGENTE QUE O MULTOU

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis online para pesquisa.



A determinação vale a partir de segunda-feira (30), data da publicação da Resolução 709 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no Diário Oficial da União.



A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito. A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.



De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa.



Suspensão



Motoristas que atingirem ou ultrapassarem 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estarão sujeitos, a partir desta quarta-feira (1º), a um período mínimo de suspensão de seis meses do direito de dirigir. Antes, o menor tempo era de um mês. O prazo máximo permanece o mesmo: 12 meses.

Fonte: www.acidadeon.com

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