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07/11/2017

ABAIXO-ASSINADO QUER O FIM DA `SAIDINHA´ PARA DETENTOS

A morte da radiologista Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, assassinada por um preso que fugiu da prisão após a saída temporária, motivou um abaixo-assinado pelo Facebook reivindicando mudanças na LEP (Lei de Execução Penal) e o fim desse benefício.



Até ontem (6) à noite, o documento que começou a circular nas redes sociais no último sábado (4), tinha mais de 30 mil assinaturas.



Especialistas em direito penal ouvidos pelo A Cidade divergem sobre a saída temporária para presos. “De maneira geral, a Lei de Execução Penal é uma boa lei, mas não é bem aplicada na prática”, declarou Daniel Pacheco Pontes, professor de direito penal da USP.



Segundo ele, o que falta hoje é uma ação mais criteriosa para liberar os detentos para a saidinha. “O preso tem que passar por avaliação psicológica por uma equipe técnica, o que em tese é feito, mas na prática não é bem feito”, criticou. Pontes considera que o caminho não seria mudar a Lei de Execução Penal, mas fazer com que a legislação seja mais bem aplicada. “É importante que o detento tenha contato com a sociedade, porque senão, quando voltar, vai voltar um ‘bicho’”, declarou.



O especialista em direito penal Ricardo Alves de Macedo entende que a saidinha é um benefício que sequer deveria existir, já que a lei penal prevê a progressão de regime. “O critério de progressão deve ser mais rígido”, defende (leia mais na página ao lado).



Opinião pública



Nas ruas, a maioria é contra a saidinha de presos. A Cidade entrevistou 15 pessoas – do total, 13 declararam ser contra (86%) e dois (14%) foram a favor da concessão do benefício.

“Sou contra porque o preso já vai progredindo de regime. A gente se revolta com certas situações, como a da Suzane von Richthofen”, declarou o assessor jurídico Carlo Barillari, 46.



Em maio deste ano, Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé para cumprir a saída temporária do Dia das Mães – ela foi condenada em 2006 a 39 anos de prisão pela morte dos pais.



Acusado estava foragido desde março



O preso que confessou a morte da jovem Kelly, Jonathan Pereira do Prado, 33, estava foragido desde março do Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, após ter direito a uma saída temporária. Em depoimento à polícia, Jonathan, que cumpre pena por assalto, confessou ter entrado no grupo virtual com a intenção de roubar por meio de uma falsa carona. Foram presos outros dois suspeitos, Wander Luis Cunha e Daniel Teodoro da Silva que, de posse de bens da jovem, foram enquadrados por receptação. Kelly estava desaparecida desde quarta-feira (1º) quando, segundo contou a família à polícia, havia deixado São José do Rio Preto, onde residia, para viajar até a cidade de Itapagipe (MG) para visitar o namorado. A jovem fazia parte de um grupo de carona e tinha combinado de levar um casal até a cidade mineira. Na hora da viagem, apareceu apenas Jonathan, que não era conhecido de Kelly.

Caso provoca mudança de comportamento



O caso da morte da radiologista Kelly Cadamuro tem provocado uma mudança de comportamento em quem pede ou oferece carona pelas redes sociais.



O farmacêutico Clovis Antonio Filho, 29, diz que continua participando de grupos de carona nas redes sociais, mas a partir do que ocorreu com a jovem, houve uma mudança.



“Antes eu pegava e oferecia carona para desconhecidos. Nunca tive problema, mas agora, por precaução, quando eu não conhecer vou buscar informações sobre a pessoa”, declarou ele, que pega e oferece caronas há um ano e meio.



A fisioterapeuta Daniela Ramos de Campos, 24, afirmou que, a partir de agora, vai evitar pegar carona de noite – ela trabalha em São Paulo e tem familiares em Ribeirão, para onde vem de 15 em 15 dias. “Vou procurar ir também com quem eu já conheço. Uma vez dei carona, desistiram e só um menino foi comigo, também vou evitar esse tipo de situação”.



Daniela utiliza as redes sociais para oferecer ou pegar carona há cerca de três anos. “Nunca aconteceu nada comigo, mas fiquei com medo agora porque, no geral, são pessoas desconhecidas.”



O coordenador de programação Luiz Carlos de Andrade, 23, oferece carona duas vezes por semana, há 11 meses, no trajeto Ribeirão-São Carlos. Ele também mudou a forma de oferecer o serviço após a morte de Kelly. “Antes eu só oferecia pelo Facebook, agora entro em um aplicativo que dá uma segurança maior, já que tem o cadastro da pessoa que está procurando carona”, afirma.

Análise - ‘Saidinha é uma benesse aos presos’



“A saída temporária ou a saidinha dos presos é uma benesse que não deveria ser concedida porque a lei já prevê hoje a progressão de regime. Não há fiscalização quando os presos saem, fica tudo nas costas da polícia, que não tem efetivo suficiente. O critério de progressão deve ser revisto no sentido de ficar mais rígido e isso passa pelos deputados e senadores. Hoje, para crimes hediondos, como um homicídio qualificado ou latrocínio, por exemplo, a lei prevê 2/5 da pena em regime fechado em caso de primário e eu defendo que seja a metade. No caso de reincidente, 3/5 da pena devem ser em regime fechado, mas eu defendo 75%. No caso de crimes não hediondos, hoje a lei prevê 1/6 da pena cumprido em regime fechado, mas eu defendo 1/3 de cumprimento. Está fácil ser criminoso no País, quanto menos benefício o preso tiver, melhor. O sistema carcerário seria para reeducar o detento, mas como reeducar quem nunca foi educado?” Ricardo Alves de Macedo, Especialista em direito criminal.

Fonte: www.acidadeon.com

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