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21/11/2017

TRF DETERMINA QUE DEPUTADOS PICCIANI, PAULO MELO E ALBERTASSI VOLTEM À PRISÃO

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).



Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça.



Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.



As defesa de Picciani e Albertassi disseram que os clientes vão se entregar e recorrer.



"Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado, advogado do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani.

O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa de Paulo Melo.



Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".



"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.



Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.



"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.



De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".



Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais". Para o desembargador, a decisão "usurpou competência do TRF-2".



O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida."

Os desembargadores Paulo Espirito Santo, Marcello Granado e Simone Schreiber também votaram pela prisão, finalizando a votação em 5 votos a 0.



Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.

Fonte: g1.globo.com

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