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28/11/2017

PREFEITURA DE FRANCA QUER TERCEIRIZAR GESTÃO DE PRONTOS-SOCORROS

O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o cadastramento de organizações sociais que queiram prestar serviços para o município. O projeto é o primeiro passo para a terceirização da gestão de diversos serviços na área de Saúde.



A ideia de repassar a gestão de serviços para entidades não é nova. Durante o governo do ex-prefeito Alexandre Ferreira houve a contratação desastrosa do ICV (Instituto Ciências da Vida), que assumiu parte dos serviços dos dois prontos-socorros (adulto e infantil) e acabou trazendo para a cidade quase uma dezena de falsos médicos que atuaram durante meses nas duas unidades. Mas desta vez, o secretário municipal de Saúde, Rodolfo Moraes, garante que será diferente.



“Não vamos fazer nada no atropelo. Essa mudança tem que ser muito planejada e discutida. Diferente do que aconteceu aqui em Franca no passado, há cidades em que esse modelo de gestão tem produzido excelentes resultados em termos de economia e qualidade do serviço”, disse o secretário.



A ideia é inicialmente transferir a gestão dos dois prontos-socorros para entidades especializadas neste tipo de serviço. “Com isso, poderíamos economizar e também aumentar não apenas a oferta de serviços como também a qualidade”.



Para isso, Rodolfo disse que o projeto de lei prevê a criação de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços e contratos firmados com as entidades. “Eles terão de cumprir metas de atendimento previamente acertadas, respeitar os indicadores de qualidade e também faremos pesquisas com os usuários sobre a forma como são atendidos e as queixas. Haverá uma comissão apenas para fiscalizar todo o serviço”. Para poder prestar o serviço, Rodolfo disse que as entidades interessadas terão de preencher uma série de requisitos que serão estabelecidos por lei (caso o projeto seja aprovado). “Entre eles, está a comprovação de experiência neste tipo de atendimento”.



Segundo o secretário, com a contratação das organizações sociais, será possível economizar e otimizar os serviços. “Não teremos que contratar novos servidores, o que estamos impossibilitados de fazer por conta da lei de responsabilidade fiscal. Será um importante instrumento para a melhoria da qualidade do atendimento e sua ampliação”.



O secretário disse também que não é intenção da Prefeitura remover servidores dos seus atuais locais de trabalho. “Há muita especulação sobre a terceirização. O medo de que a Prefeitura obrigue servidores a serem transferidos ou corte salários. Isso não vai ocorrer. Vamos respeitar os servidores e fazer tudo da forma mais transparente possível”.



O secretário disse que não há um prazo para a terceirização. “Esse é um projeto de médio e longo prazo. Estamos apenas no início, dando o primeiro passo”.

Fonte: gcn.net.br

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