Opini�o

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
27/11/2017 DEFENDA SEUS DIREITOS
Alimentos cobrados dos avós
A lei garante ao infante ou a pessoa que necessitar o direito de cobrar alimentos de seus parentes.
Os primeiros responsáveis pela criação e sustento são os pais, e na impossibilidade destes a ação de alimentos pode ser dirigida aos avós, ficando assim denominados alimentos avoengos.
A responsabilidade dos avós tod... leia mais
20/11/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Desconto de valor do empregado
11/11/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ex-mulher não pode ir ao casamento do marido
04/11/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pedestres e ciclistas serão alvo de multas
30/10/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de crédito
20/10/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentadoria especial veda retorno ao emprego
17/10/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Hospital e médico respondem por erro
11/10/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Impenhorabilidade bens microempresa
30/09/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ensino religioso permitido nas escolas públicas
24/09/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
ECAD em hotéis e hospitais
19/09/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITO
Penhora de site
10/09/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Os meios sociais na dispensa
03/09/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITO
Igreja indeniza vizinho
27/08/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Proposta Inexequível
20/08/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cigarros proibidos para menores de 21 anos
14/08/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ladrão de desodorantes, insignificância
08/08/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Uma derrota para o consumidor
29/07/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pedido de demissão sóbrio
23/07/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dívida de jogo na Justiça
16/07/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Professora de zumba não precisa de diploma
09/07/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Boa ação e vizinhança devem caminhar juntos
05/07/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Instituições de ensino podem negar matrícula de devedor
23/06/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ponto para o consumidor
18/06/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Trem superlotado gera indenização
11/06/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Médico plantonista é empregado
05/06/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Danos morais por morte do filho
27/05/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Vizinho barulhento
22/05/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Regime prisional menos gravoso
15/05/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Elogie em público e critique em particular
06/05/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Home care direito do segurado
29/04/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Doutora morte é absolvida
20/04/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ofensas raciais nem sempre são crime
16/04/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Curatelado pode votar
07/04/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Poder público e terceirização
02/04/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Beneficio cessou: o que fazer?
26/03/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
A transação
19/03/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Comprador que se vire
11/03/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Acusar gera indenização
06/03/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Prisão domiciliar para tratar enfermo
28/02/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Previdência não e deficitária
21/02/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Doméstica não tem PIS
13/02/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Rompimento de prótese gera indenização
07/02/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Acusar gera indenização
30/01/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Indenização por cirurgia negada
23/01/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fabricante de automóveis e o CDC
16/01/2017 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Seguro desemprego e recolhimentos previdenciários
30/12/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cegueira monocular aposenta
23/12/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Desacato deixa de ser crime segundo STJ
20/12/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Usucapião em imóvel financiado
12/12/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Assédio moral no trabalho
06/12/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dano moral na TV
26/11/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça autoriza aborto
21/11/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Protesto de dívida ativa é constitucional
14/11/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Injúria religiosa
07/11/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Crédito não tem idade
29/10/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça reverte dispensa por alcoolismo
24/10/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pensão aos filhos, até quando
17/10/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Demora em fila de banco gera indenização
10/10/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Doença transmitida gera dever de indenizar
04/10/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Eleições no Brasil, breve relato
04/10/2016 -
TENHA UM BOM VOTO
Arnaldo jardim
26/09/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Portador de câncer maligno pode receber benefício
20/09/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fila em banco e indenização
10/09/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Prisão domiciliar na ausência de semiaberto
05/09/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
José Eduardo
26/08/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Funcionário de banco postal não é bancário
21/08/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Obesidade, caixão e indenização
15/08/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dívidas de condomínio
08/08/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Falso médico gera indenização
30/07/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Atraso na obra e aluguel
25/07/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Acidentes infantis e indenização
16/07/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dívida vencida e indenização
08/07/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Esqueceram de mim
01/07/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Homofobia e depressão, causa mortis
24/06/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça manda Município arcar com tratamento
18/06/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça considera abuso a negativa em fornecer medicamentos
12/06/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Assalto em ônibus e indenização
05/06/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Demora em fila de banco gera indenização
29/05/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Impenhorabilidade do bem de bem de família
21/05/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Demora em conserto e indenização
14/05/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Licença Paternidade é estendida
08/05/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Críticas em facebook
30/04/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ações Regressivas do INSS
22/04/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Estágio é estágio
15/04/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Carnês só pelo Correio
09/04/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pastor e vínculo empregatício
03/04/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Único imóvel é bem de família
24/03/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Gratuidade processual no Novo CPC
18/03/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
FGTS deve ser dividido no divórcio
11/03/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Banco indeniza por contrato fraudulento
05/03/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STJ diz que sucata é sucata
27/02/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Lei do Bullying
20/02/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Carro a pessoa não habilitada é crime
15/02/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Estacionamento proibido de cobrar por hora cheia
06/02/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Segurado deve saber sobre benefício cancelado
31/01/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Garantia de produtos e serviços
23/01/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Salário maternidade
18/01/2016 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Processo Relâmpago
31/12/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pensão por morte – novas regras
23/12/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Garantia de bens duráveis
15/12/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Indenização por ataque de cão
08/12/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ações regressivas do INSS
28/11/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Namoro no trabalho pode
22/11/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentadoria na regra 85/95
15/11/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STF: polícia não precisa de mandado
07/11/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Crítica a político não gera dano moral
30/10/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça autoriza mudança de nome
25/10/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Exame da OAB exige domícilio
19/10/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Estado não custeia remoção de tatuagem
12/10/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Foro da ação trabalhista é o local do serviço
03/10/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Confusão no trabalho gera justa causa
26/09/2015 -
ECAD INCIDE SOBRE TV EM HOSPITAL
19/09/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Colisão em pedágio e indenização
12/09/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Abandono afetivo e dano moral
05/09/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Danos morais em ofensa na rede social
30/08/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Negativação do nome em SP só se avisado
23/08/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Penhor de jóias e indenização
15/08/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Acordo perante Juizado Criminal
03/08/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Golpe contra aposentados e pensionistas
26/07/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Queda em brinquedo gera indenização
15/07/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
SUS deve atender a todos
05/07/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Doméstica que vai duas vezes na semana não tem vínculo
27/06/2015 -
PAPA FRANCISCO E O MEIO AMBIENTE
26/06/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Menoridade e dever de indenizar
21/06/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça reduz jornada de mãe para cuidar do filho
13/06/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cachorros no divórcio
07/06/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Resultado negativo e indenização
06/06/2015 -
O DIA DO MEIO AMBIENTE
31/05/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ofensa em rede social gera indenização
24/05/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Escola indeniza vítima de bullying
16/05/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Vítima de bullying consegue mudar nome
16/05/2015 -
A PORTA LARGA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
15/03/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Entenda o que é Penitenciária, CDP, CRP e CPP
11/03/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Agente Comunitário de Saúde não tem insalubridade
28/02/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Imposto de Renda na Indenização por danos morais
21/02/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Condomínio não pode pedir CNH
18/02/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Regimes fechado, semiaberto e aberto
08/02/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça autoriza matrícula em Universidade de jovem sem ensino médio completo
31/01/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Salário maternidade a trabalhadora rurícola
24/01/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Mudanças na pensão por morte
17/01/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Agressão no trabalho gera indenização
10/01/2015 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Abandono e indenização
30/12/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Bens adquiridos depois separação de fato
24/12/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fisioterapeutas têm direito de praticarem acupuntura reconhecido
18/12/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Bens adquiridos depois separação de fato
05/12/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
União deve arcar com tratamento médico
28/11/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Roubo em restaurante não dá indenização
23/11/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Redes sociais e direito a imagem
16/11/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Desligamento da empresa e plano de saúde
08/11/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Frentista é atividade especial
01/11/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Tribunal dá acréscimo na aposentadoria
24/10/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
FGTS pode ser sacado com doença grave
19/10/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
PM faz bico e obtém registro
11/10/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentado tem direito a auxílio alimentação
04/10/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Auxílio doença e demissão
26/09/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Devedor deve comunicar cancelamento da dívida
19/09/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Criança terá nome do pai e de duas mães
14/09/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Shopping é ou não responsável por furto de celular
07/09/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Racismo ou injúria
30/08/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Microempreendedor individual
22/08/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Contribuinte do INSS por 5%
18/08/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Professores podem ter salários diferentes
09/08/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Filho terá nome de dois pais
02/08/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Taxa de desarquivamento é inconstitucional
26/07/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Tenho que registrar faxineira?
17/07/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentado que continua trabalhando
05/07/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Obeso indenizado por companhia aérea
27/06/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Bateu carro da empresa deve pagar
22/06/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Prisão indevida gera indenização
14/06/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Farra no caminhão dá justa causa
08/06/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ações do FGTS
31/05/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Negativado deve ser informado
25/05/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Portabilidade de financiamentos e dívidas
17/05/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Lei de recompensas em São Paulo
11/05/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Licença médica com atestado particular
03/05/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cair do cavalo não gera indenização
26/04/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Condômino não pode alterar fachada
18/04/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Auxílio Reclusão
13/04/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Acidente em obra sinalizada
06/04/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Trabalho em creche é magistério
29/03/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Síndico ofendido receberá indenização
23/03/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Governo articula mudança na pensão por morte
15/03/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Trabalho antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria
08/03/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Uso nocivo de páginas sociais
28/02/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aluna adventista do 7º dia não tem direito a abono de faltas
24/02/2014 -
DATA INICIAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IR FOI ALTERADA
Neste ano o início de entrega das declarações será adiado em quatro ou cinco dias, devido ao Carnaval
22/02/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Auxílio-Doença Previdenciário
15/02/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Queda em via pública e indenização
08/02/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Liminar assegura peticionar em papel
01/02/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Prisão domiciliar com tornozeleira
25/01/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Locação de Imóveis no setor público
17/01/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentadoria do deficiente
11/01/2014 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Briga de menores acaba em indenização
28/12/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Prazo para troca de produtos
21/12/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Autorização para trabalho
14/12/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Defeito no veículo zero
07/12/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dizimo não gera indenização
29/11/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Troca de produtos tem prazo
24/11/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Impenhorabilidade da poupança
15/11/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Compra de usados requer cuidados
09/11/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STJ diz que pré-pago pode ter validade
03/11/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Para CNJ declaração de pobreza basta
27/10/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Auxílio alimentação não incide INSS
18/10/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentados e pensionistas ganham incentivo para viajar
13/10/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pensão alimentícia de filha para mãe
04/10/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Revista íntima e dano moral
27/09/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Erro em cirurgia plástica gera indenização
20/09/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Perdas do FGTS
14/09/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Ações regressivas do INSS
07/09/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Imagem e indenização
31/08/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Animais silvestres em casa
24/08/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Créditos não vence mais
17/08/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Tamanho não é documento
10/08/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Filmagens valem para demissão
03/08/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Hora extra entra na pensão
27/07/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STJ manda segurado devolver tutela
19/07/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Não anotar CTPS é falta grave
13/07/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Doação pode ser verbal
05/07/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Defenda seus Direitos
28/06/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
PIS pagamento foi até sexta
22/06/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Contribuições Sindicais
15/06/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Casamento de pessoas do mesmo sexo é questionado
08/06/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Jogador xinga outro de macaco e tem HC negado
31/05/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Suspensas ações do TAC e TEC pelo STJ
26/05/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cheque sem fundos é estelionato
17/05/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STJ libera desaposentação
11/05/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Direitos do Trabalhador Aposentado
05/05/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Negativa de cobertura de plano gera dano moral
27/04/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Alterações na LOAS
20/04/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Isenção do IPI não atinge deficientes auditivos
13/04/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Diaristas a preço de ouro
06/04/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Novas normas das domésticas
28/03/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Presença de menores em festas
24/03/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Síndrome de Burnout afeta trabalhadores
18/03/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Grávida tem direito a pensão
10/03/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Dano moral contra a União
02/03/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Assistência Técnica e consumidor
24/02/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
FIES e aluno no SCPC
18/02/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Novo termo de rescisão
12/02/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Geladeira estragada gera indenização
02/02/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Rachadura e indenização
27/01/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Cota para deficientes e penalização
19/01/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fiança é até a desocupação
14/01/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Novos salários mínimos
06/01/2013 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pacote de tarifas bancárias
22/12/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Alta médica e retorno ao trabalho
15/12/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Férias e indenizações
08/12/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Pulseira eletrônica em hospitais
01/12/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Refeitório e sanitário são condições mínimas
24/11/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justificativa de voto vai até dia 06
16/11/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Tribunais dão passo a desaposentação
11/11/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Rompimento de noivado e indenização
02/11/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fiel e Indenização Negada
26/10/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Estagiário é Estagiário
20/10/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, presidente
12/10/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Devolvendo o prêmio
05/10/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Trabalho nas alturas
29/09/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
STJ define poupança impenhorável
21/09/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Fila em pé e indenização
15/09/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Emprego e consulta ao SCPC
15/09/2012 -
APOSENTADOS E PENSIONISTAS TÊM DIREITO AO ALE INTEGRAL
Ana Flávia Magno Sandoval
07/09/2012 -
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Ponto eletrônico está valendo
01/09/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentado por invalidez por ter mais 25%
26/08/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Justiça dá home care para idoso
19/08/2012 -
ATRASO NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PODE SER ATRIBUÍDO À DESTINAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DE SPREDS BANCÁRIOS
17/08/2012 -
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Código de Defesa do Consumidor pode sofrer mudanças
11/08/2012 -
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Doação nas eleições
04/08/2012 -
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Casamento de homens é homologado
28/07/2012 -
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Abordagem policial
22/07/2012 -
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Conheça o cheque legal
14/07/2012 -
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TV a cabo condenada por liberação de canal adulto
07/07/2012 -
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Eleições: Prazos de desincompatibilização
30/06/2012 -
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Prerrogativas e defesa
23/06/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Proibido reter carteira de advogado
17/06/2012 -
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Faxineira de motel e insalubridade
09/06/2012 -
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Proposta de Emenda para OAB
02/06/2012 -
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Ministro diz que Judiciário não é agência do INSS
26/05/2012 -
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Lei Maria da Penha é “porreta mesmo
19/05/2012 -
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Aluguel da vaga de garagem
12/05/2012 -
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Decisão será jurídica ou política?
05/05/2012 -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
28/04/2012 -
ADOÇÃO E INDENIZAÇÃO
21/04/2012 -
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CUT lança campanha contra cobrança sindical
14/04/2012 -
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Estabilidade pré-aposentadoria
06/04/2012 -
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Mudanças no registro e porte de armas
30/03/2012 -
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Dívida ativa da União e cobrança
24/03/2012 -
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Assistência Judiciária continua na OAB-SP
17/03/2012 -
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Auxílio doença conta para aposentadoria
10/03/2012 -
LEI DA FICHA LIMA II
03/03/2012 -
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Cuidados na hora da mudança
25/02/2012 -
ELEIÇÕES E FICHA LIMPA
22/02/2012 -
FRALDÃO E INDENIZAÇÃO
13/02/2012 -
BANCOS CONDENADOS A DEVOLVER TAXAS
06/02/2012 -
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Religião e trabalho
30/01/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Sindicato terá que devolver contribuição
21/01/2012 -
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Serviços cartorários aumentaram
16/01/2012 -
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Isenção de impostos para deficientes
09/01/2012 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Negar lanche não causa dano moral
22/12/2011 -
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CPI e CEE: entenda um pouquinho
19/12/2011 -
LICENÇA-PRÊMIO E SEXTA-PARTE SERÃO PAGAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
19/12/2011 -
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Caixão ecológico
12/12/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Marcha da maconha é legal
06/12/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
“Juiz deve ser fonte de liberdade e não de autoridade”
28/11/2011 -
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Conselho Nacional Justiça processa 693 juízes
21/11/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
INSS vai processar responsáveis por acidente
14/11/2011 -
IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE JUROS DE MORA
14/11/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Wanessa Camargo e outros contra Rafinha Bastos
07/11/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Revisão de aposentadoria pelo teto
31/10/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aposentados por invalidez tem direito a revisão
24/10/2011 -
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Aborto no Brasil
17/10/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Aviso prévio de 90 dias
10/10/2011 -
FINA ESTAMPA
Valter de Sousa Pandolfi
10/10/2011 -
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Empregado doméstico
04/10/2011 -
PRECATÓRIOS
Carlos Toffoli
04/10/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Empregado doméstico
26/09/2011 -
DIREITO DO TRABALHO V
19/09/2011 -
DIREITOS DO TRABALHADOR
13/09/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Direitos do trabalhador
08/09/2011 -
A PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS APÓS A EC 62/2009
Ana Flávia Sandoval Biagi
06/09/2011 -
DIREITOS DO TRABALHADOR
01/09/2011 -
A “LEI MARIA DA PENHA MAIA” – PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA MULHER
Ronivaldo de Sousa Fereira
29/08/2011 -
ARTIGO
Nova economia
29/08/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Direitos do trabalhador empregado I
25/08/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Placas: você quem paga
06/06/2011 -
EDIÇÃO 2.929 - DEFENDA SEUS DIREITOS
Aluguel integra verba salarial
06/06/2011 -
EDIÇÃO 2.929 - ARTIGO
Sonia Bernadete Martins
30/05/2011 -
EDIÇÃO 2.928 - DEFENDA SEUS DIREITOS
Indenização em porta giratória
30/05/2011 -
EDIÇÃO 2.928 - CARTA À REDAÇÃO
Professora Letícia Lacerda Cavalcanti Viana
25/05/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Reconhecimento da União Homoafetiva
25/05/2011 -
ARTIGO - “18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES”
Eliana Rosa Cunha
18/05/2011 -
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Novas regras para o cheque
18/05/2011 -
CARTA À REDAÇÃO
Jovem, desperte para este sonho!
09/05/2011 -
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Cartão de crédito para débitos judiciais
04/05/2011 -
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O ECA na micareta
26/04/2011 -
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Revista em funcionários gera polêmica
26/04/2011 -
ARTIGO - UNINDO FORÇAS CONTRA A DENGUE
Giovanni Guido Cerri
05/04/2011 -
ARTIGO - O CLAMOR DAS ÁGUAS
Arnaldo Jardim
05/04/2011 -
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Justiça autoriza vistoria de imóveis
28/01/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Indenização pelas enchente
28/01/2011 -
ARTIGO
Lições da tragédia anunciada
14/01/2011 -
ARTIGO
Leandro Ramos
14/01/2011 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
José Eduardo Mirândola Barbosa
11/01/2011 -
ARTIGO
arnaldo jardim
11/01/2011 -
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Processos terão 20 dígitos e única numeração
23/12/2010 -
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Tanto riso, o quanta alegria ....
23/12/2010 -
MARLY WANDERLEY - ARTIGO
Dicas para Ceia de Natal
23/12/2010 -
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INSS reconhece benefício para homossexuais
23/12/2010 -
LEANDRO RAMOS - ARTIGO -
As megaturnês e o MP3
13/12/2010 -
O PAPEL DA FAMÍLIA NO COMBATE ÀS DROGAS
Eliana Rosa Cunha
13/12/2010 -
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Ato obsceno e necessidade
25/03/2010 -
ARTIGO - VILA DIGNIDADE: O INÍCIO DE UM RESGATE
Lair Krähenbühl
12/03/2010 -
ARTIGO - A MANGUEIRA
Sonia Regina Antiorio Freire Pessanha
12/03/2010 -
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Bolão da Mega vira caso de polícia
02/03/2010 -
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Doenças isentam aposentado do IR
01/02/2010 -
DEFENDA SEUS DIREITOS
Mudanças na lei do inquilinato
01/02/2010 -
CARTA À REDAÇÃO
19/01/2010 -
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As eleições estão aí
19/01/2010 -
ARTIGO - A ESTAÇÃO DO AMOR
Lannoy Dorin