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15/07/2010

PROPAGANDAS DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS TERÃO MENSAGENS DE ALERTA

Medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária inclui refrigerantes e outras bebidas; resolução torna obrigatória informação ao consumidor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que obriga que as propagandas de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada e trans, sódio, e bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, venham acompanhadas de mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. As empresas terão 180 dias para se adequar à resolução.

Segundo a Anvisa, o regulamento técnico publicado tem como objetivo “coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada”. As mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes.

Refrigerantes incluídos
A medida vale também para bebidas como refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Também se incluem bebidas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.

A medida deve ser aplicada nas peças publicitárias dos alimentos. Ela não se aplica aos rótulos. De acordo com a resolução, as empresas deverão manter em seu poder, à disposição da Autoridade Sanitária os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem publicitária e informar seu departamento comercial e as agências de publicidade, sobre este regulamento técnico e as responsabilidades no seu cumprimento.

Resolução não é definitiva
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou, na última tera-feira, que a Anvisa suspenda a resolução que obriga fabricantes de alimentos e bebidas a colocar avisos nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio.
Os efeitos da resolução devem ser interrompidos até uma decisão final da AGU, que vai analisar se a Anvisa tem competência para impor regras às propagandas ou se a regulação deve ser feita por lei federal.

Enquete

A Tribuna de Ituverava foi às ruas para consultar doze pessoas sobre o assunto. Todos concordam com a resolução. “É excelente, porque a população é muito desinformada sobre o que consome. Acho que se deve criar o hábito de ler os rótulos dos produtos adquiridos. Quanto mais informação sobre o que se consome, melhor”, defende o estudante José Eduardo Meneghini dos Santos.Veja, abaixo, a íntegra das respostas:

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