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30/07/2012

FUNCIONÁRIOS EMPOSSADOS POR CONCURSO PÚBLICO DEIXAM CARGOS

Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Ituverava foi suspenso em caráter liminar

De acordo com nota oficial divulgada pela Assessoria de Imprensa, na última quarta-feira, os funcionários aprovados no concurso público 01/2012, e que já haviam tomado posse desde o mês de abril, deixaram seus cargos.

A suspensão cumpre determinação contida na liminar expedida nos autos nº 2420/12 da 1ª Vara Cível, do juiz de Direito da 1ª Vara de Ituverava, Leonardo Breda.

Em abril deste ano, o Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal, foi suspenso em caráter liminar. A decisão foi em resposta a uma ação civil proposta pelo Ministério Púbico, que alegava que o Concurso foi elaborado com intenção de favorecer funcionários comissionados, e ainda de acordo com a promotoria, o concurso também teria favorecido pessoas ligadas à Administração Pública.

“A Prefeitura Municipal de Ituverava interpôs recurso Agravo de Instrumento, visando a suspensão da liminar expedida nos autos nº 2420/12 da 1ª Vara Cível. Além do recurso, apresentou defesa em termos jurídicos e documentais, que ainda está em tramitação para ser julgado”, afirmou o órgão, através da assessoria.

“Cumprindo a determinação da referida liminar, o município suspendeu dia 20 de julho, os funcionários aprovados e empossados no concurso 01/2012. A situação deverá permanecer enquanto prevalecer a liminar”, acrescentou o órgão.

O despacho
Em seu despacho, Breda decidiu “suspender, imediatamente, os atos do Concurso Público n.º 01/2012 para todos os candidatos convocados e nomeados que possuem vínculo funcional, a qualquer título, com a Prefeitura Municipal de Ituverava, inclusive com a imediata suspensão da remuneração do cargo para o qual foram aprovados, retornando à condição anteriormente ocupada”, justificou o juiz, em liminar.

Breda também determinou, na liminar, o prazo de sessenta dias para a suspensão dos atos do Concurso a todos os candidatos convocados que não possuem vínculo funcional com a Prefeitura Municipal de Ituverava.

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